Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Promessa de compra e venda imobiliária. Rescisão contratual por desistência e restituição de valores. Parcial procedência. Inconformismo do autor quanto à sucumbência recíproca. Afastamento cabível. Apelante que sucumbiu de parte mínima. Responsabilidade da ré ao pagamento das verbas sucumbenciais e dos honorários advocatícios ora reconhecida. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido