Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HOMICÍDIO TENTADO -

julgamento contrário à prova dos autos - jurados que decidiram que o acusado Franklyn foi o autor do atropelamento que atingiu a vítima, mas não teve qualquer intenção homicida, negando, assim, o terceiro quesito apresentado, relativo à ocorrência de uma tentativa de homicídio e desclassificada a conduta para o art. 129, §9º e o art. 148, ambos do CP, o magistrado condenou o réu a pena de um ano de reclusão e três meses de detenção, em regime aberto - relato da vítima aliado às provas testemunhal, documental e pericial que deixam claro a autoria delitiva - provimento ao recurso ministerial e não provimento ao apelo defensivo... (Continua)