Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração visando acrescentar no acórdão consequência natural da continuidade do plano coletivo, qual seja, o dever de pagamento do prêmio e sucessivos reajustes legais. Matéria que não é objeto de questionamento e integra o enunciado do tema repetitivo 1082. Inserção que se coloca para espancar dúvidas, sem alteração do capítulo decisório. Embargos rejeitados