Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde - Gratuidade - Pleito de gratuidade da justiça realizado em grau de recurso que ainda não foi apreciado na origem - Supressão de instância - Deferimento exclusivamente para o presente recurso - Caso haja o indeferimento posterior nos autos originários, determina-se o recolhimento das custas do presente recurso no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTOS DE CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA - Pretensão da parte beneficiária à cobertura de tratamento decorrente de cirurgia bariátrica - Possibilidade parcial - Tema 1.069 do Col. STJ julgado - Tutela antecipatória de urgência/evidência deferida pelo magistrado a quo - Ausência dos requisitos para concessão da antecipação de tutela de urgência/evidência - Liminar que deve ser parcialmente deferida - Prosseguimento da instrução processual - Decisão reformada - Recurso provido