Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO FUNDADA NA ALEGAÇAO DE NÃO CABIMENTO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DEVIDO À AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO ACOLHIMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM OS CPC, art. 520 e CPC art. 527. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE EXECUTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO