Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Roubo majorado. Concurso de agentes. Autoria e materialidade demonstradas. Réu confesso. Admissão da responsabilidade secundada pelo conjunto probatório. Condenação mantida. Dosimetria. Pena bem dosada. Regime inicial fechado mantido. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote