Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de exibição de documentos - Contrato de subempreitada e prestação de serviços - Pagamento ajustado entre as partes expressamente condicionado e vinculado ao contrato principal celebrado entre o réu e terceiro, com discussão pendente em procedimento arbitral que tramita sob sigilo, bem como em tomada de contas - Recusa ilegítima - Documentos comuns de interesse de ambas as partes - CPC, art. 399, III - Fixação de honorários por equidade - Recurso provido