Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO INSS - PRETENSÃO DE REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - SUPERVENIENTE PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO.
"Formulado pedido de desistência do recurso interposto, o caso é de simples homologação para os efeitos de direito".... ()
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