Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Terceiro - Valor da causa que deve corresponder ao valor do imóvel, especialmente porque os embargantes pretendem o afastamento da tese de fraude - Precedentes do C. STJ.

Cerceamento de defesa - Não demonstrada - Prova oral que não tem o condão de elidir a documental. Embargos de Terceiro - Constrição que recai sobre imóvel que foi alienado para a sogra do executado, vindo esta a falecer - Herdeiros que buscam afastar eventual constrição, alegando não estar caracterizada fraude na venda - Não acolhimento - Ausência de demonstração de pagamento, além da venda ter ocorrido quando já tramitava a execução de alimentos - Embargos improcedentes - Sentença mantida. Verbas sucumbenciais que devem ser rateadas proporcionalmente entre os embargantes - Exegese do CPC, art. 87, Preliminares afastadas e recurso parcialmente provido