Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Demanda voltada ao ressarcimento de despesas de internação hospitalar e cirurgias realizadas pela autora (reconstrução da mandíbula, osteoplastia e outros procedimentos), além de indenização por danos morais - Procedência decretada - Inconformismo da operadora - Não acolhimento - Claro o requerimento da autora, no sentido de que postulou da operadora, a cobertura para a cirurgia e materiais (e que aquela arcaria com os honorários do cirurgião particular) - Operadora que negou reiteradamente, autorização para as cirurgias, realizadas somente após a concessão da tutela de urgência - Cobertura devida - Reembolso dos honorários do cirurgião que deve ser integral, diante da redação duvidosa da cláusula que estabelece os critérios a este título (além da recorrente não haver indicado profissional apto à realização dos procedimentos) - Dano moral ocorrente e que decorre da abusiva negativa da ré ao postergar a realização das cirurgias (não obstante a situação de urgência) - Situação que extrapolou mero aborrecimento ou a discussão dos termos do contrato - «Quantum indenizatório: Fixação em R$ 10.000,00 que não se afigura excessiva e atende à finalidade da condenação - Redução descabida - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)