Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde - Imediato custeio da internação e tratamento, desde o momento da entrada no hospital, até a alta médica da menor - Indeferimento pelo Juízo de primeiro grau - Periculum in mora e fumus boni iuris parcialmente demonstrados - Menor recém-nascida, prematura e internada em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - Situação de emergência configurada a justificar o afastamento do período de carência contratual - Presentes os requisitos exigidos pelo CPC, art. 497 - Relevante fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final demonstrados - Com relação ao custeio da cesárea, a matéria exige regular dilação probatória - Decisão parcialmente reformada - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO... (Continua)