Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Empréstimos e refinanciamentos. Alegação de fraude. Necessidade de abstenção de descontos. Presentes os requisitos para concessão do pedido de tutela antecipada. Multa. Desnecessidade de sua redução, no presente momento processual.
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