Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DOS RÉUS - AÇÃO CONDENATÓRIA - GRATUIDADE - VIABILIDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO
Diante da presença de elementos probatórios convincentes quanto à incapacidade financeira dos agravantes para custear o processo, deve ser deferido o pedido de gratuidade. RECURSO DOS RÉUS PROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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