Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO -

Nulidades - Não ocorrência - Reconhecimento que deve observar os ditames do CPP, art. 226, se possível - Alegação de ofensa à teoria da perda de chance probatória, pela falta de degravação de arquivos de pendrive - Não contaminação do processo por eventuais irregularidades no inquérito policial - Provas que, ademais, não foram produzidas durante a instrução criminal - Matéria preclusa - Apelo em liberdade negado de forma justificada - Mérito - Materialidade e autoria comprovadas - Depoimentos da vítima e dos policiais em consonância com os demais elementos de convicção colhidos - Absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade. Preliminares rejeitadas. Apelo desprovido.... (Continua)