Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEL - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO PRÓPRIO IMÓVEL - NÃO CABIMENTO - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA QUE SE TENHA CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
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