Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO MAJORADO -
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Declaração da vítima corroborada pelo depoimento do policial militar, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Escusas do réu isoladas - Crime praticado durante repouso noturno - Imputabilidade penal evidenciada (CP, art. 28, II) - Condenação mantida, com correção de erro material na capitulação. ... ()
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