Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO DO RECURSO COM FUNDAMENTO NA TESE VINCULANTE ESTABELECIDA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.704.520/MS PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO SE NÃO HOUVE FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote