Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA. Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse. Sentença de procedência. Apelo da ré. PRELIMINAR. Litispendência afastada. MÉRITO. Ausência de prova do pagamento, ônus que incumbia à requerida. Tese de simulação do negócio jurídico realizado com a apelada, com o fim de proteger o bem de eventual execução. Impossibilidade de se amparar / beneficiar da própria torpeza. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.