Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. TENTATIVA DE REEXAME DA CAUSA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME

Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento a apelações. A embargante alega omissão quanto à modalidade de venda, que, segundo argumenta, afastaria a responsabilidade da concessionária. ... (Continua)