Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO -

Sentença que julgou improcedente o pedido dos autores - Irresignação - Alegação dos apelantes de que cumpriram os requisitos para aquisição do imóvel pela usucapião - Autores que afirmam exercer a posse mansa e pacífica do imóvel desde janeiro de 1990, tendo adquirido a posse por meio de contrato de cessão de direitos possessórios - Acolhimento - Demonstração de preenchimento dos requisitos do animus domini e ad usucapionem - Sentença que reconheceu o preenchimento do requisito temporal, e do «animus domini, afastando a pretensão apenas porque o imóvel está gravado com penhora por dívida do proprietário registral - Usucapião que é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus que gravavam o imóvel anteriormente, relativos a débito do anterior proprietário - Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)