Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Contribuição associativa. Desconto indevido no benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência, para declarar a inexistência do contrato de filiação em nome do autor, além de condenar a ré à restituição em dobro dos valores descontados, a serem apurados em liquidação de sentença e devidamente corrigidos. ... ()
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