Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AO PEDIDO. APELO DA EMBARGANTE EM QUE AFIRMA TER SUPORTADO CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DA PERTINÊNCIA DE PROVAS REQUERIDAS NA PETIÇÃO INICIAL E QUE SÃO NECESSÁRIAS, MAS QUE NÃO FORAM PRODUZIDAS EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

APELO INSUBSISTENTE. TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CORRETAMENTE EMPREGADA. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL OBJETO DA LIDE QUE PÔDE SER EXAMINADA EM TODOS SEUS ASPECTOS POR MEIO DAS PROVAS PRODUZIDAS. EMBARGANTE, DE RESTO, QUE, INSTADA A MANIFESTAR INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ADUZIU QUE NÃO TINHA MAIS PROVAS A PRODUZIR, PUGNANDO PELO JULGAMENTO DA LIDE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO