Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Estelionato. Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Pretende-se a absolvição por atipicidade, ausência de dolo e ausência de provas de participação. Impossibilidade. Autoria, materialidade e dolo suficientemente demonstrados. Ofendido que corroborou o que restou consignado na denúncia. Os extratos bancários juntados nos autos incriminam o réu, pois demonstram que a conta fornecida para enganar a vítima pertencia a ele, na qual foi efetuado o depósito. Valores que foram rapidamente dissipados para diversas contas em nome de terceiros. Versão apresentada pelo apelante inconsistente com as provas juntadas. As circunstâncias dos fatos revelam a adesão do réu à fraude praticada. Condenação mantida. Dosimetria sem reparos. Sentença mantida.... (Continua)