Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 40544
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Conexão com os embargos de declaração 1008203-09.2020.8.26.0009/50001 (voto 40543). Julgamento conjunto. Inocorrência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote