Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de Declaração - Acórdão que mantém decisão de indeferimento de gratuidade - Alegação de omissão e contradição - Vícios inexistentes - Caráter infringente dos embargos - Prequestionamento explícito incabível - Precedentes do C. STJ - CPC/2015 / 2015, art. 1025 - Declaratórios rejeitados
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