Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c.c repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes quanto ao dano extrapatrimonial arbitrado. Danos morais não configurados. Desconto ilegal em benefício previdenciário. Mero aborrecimento, que, ainda que cause desconforto, não gera dano moral. Recurso da ré a que se dá provimento, prejudicado o apelo adesivo da autora... (Continua)