Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 462.9908.3228.3341

1 - TST AGRAVO DO RECLAMANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EM JUÍZO. RECLAMANTE PORTADOR DO VÍRUS HIV. DECISÃO REGIONAL QUE, COM BASE NO CONTEXTO DOS AUTOS, MANTEVE A SENTENÇA EM QUE AFASTADO O CARÁTER DISCRIMINATÓRIO DA DISPENSA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

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