Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Pedido de suspensão do processo formulado pelos executados, sob o argumento de que o tema foi afetado pelo STJ para fixação de tese - Decisão que deferiu o pedido - Insurgência do exequente - Descabimento - Necessidade de suspensão do feito - A decisão que afetou para julgamento os Recursos Especiais 2.034.214/CE, 2.034.211/CE e 2.034.210/CE (Tema 1.254) determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que discutam prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação - Equiparação de extinção da empresa incorporada com a morte de pessoa física - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)