Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -
Alegação de fraude à execução fundada em alienação de imóvel - Sentença de procedência - Apelo da embargada - Requisitos para reconhecimento da fraude à execução ausentes - Súmula 375/STJ - Má-fé do embargante e insolvência do executado ao tempo da alienação não caracterizadas - Apelação desprovid... ()
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