Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 463.1416.9140.9002

1 - TJSP ré - GRATUIDADE PROCESSUAL - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DEMONSTRAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - EFEITO - A PARTIR DE ENTÃO.

AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO (BB CRÉDITO AUTOMÁTICO - AUTOR - JUNTADA DE PROPOSTA DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS - EXPRESSO ACEITE DO «CDC AUTOMÁTICO - DEMONSTRATIVO AINDA DE CONTA VINCULADA, EVOLUÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO E EXTRATO DA OPERAÇÃO - CONTRATAÇÃO VIA MOBILE - PROVA ESCRITA - SUFICIÊNCIA PARA A VIA PROCESSUAL ELEITA - INTELIGÊNCIA DO ART. 700, I, E § 2º, do cpc - pedido INICIAL - procedência - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DA RÉ DESPROVIDO

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