Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ação de manutenção de posse - IMÓVEL - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - AUTOR - APELO - pRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - DETERMINAÇÃO - COMPROVAÇÃO DO DIREITO AO FAVOR LEGAL - DESCUMPRIMENTO - APELANTE - RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO DO PREPARO DE FORMA SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - NECESSÁRIA COMPLEMENTAÇÃO EM DOBRO - IMPOSIÇÃO - APELANTE - INÉRCIA - RECURSO - DESERÇÃO - RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1007, § 4º DO CPC.

APELO DO AUTOR NÃO CONHECIDO