Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VISANDO À SATISFAÇÃO DE CRÉDITO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

SENTENÇA QUE, ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA, RECONHECEU O EXCESSO DA EXECUÇÃO, FIXOU O VALOR DO DÉBITO EM R$ 6.034,79, CONDENANDO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO. RECURSO DO EXEQUENTE EM QUE PRETENDE SEJA ADOTADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS O VALOR DA DIFERENÇA, DE R$ 2.038,98, EXECUTADA A MAIS. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE DEVE CORRESPONDER À EXPRESSÃO ECONÔMICA DO QUE DISCUTIDO NA IMPUGNAÇÃO, OU SEJA, ÀQUILO QUE SE CARACTERIZOU COMO EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA, RECURSO PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI