Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Erro de diagnóstico. Sentença de parcial procedência. Preliminar de não conhecimento do recurso, arguida em contrarrazões, rejeitada. Incidência da legislação consumerista, pois configurada relação de consumo. Primeira autora que entrou em trabalho de parto, dando à luz à segunda autora no hospital réu, sem nenhuma intercorrência. Exame de HIV realizado pela ré que apontou resultado indeterminado para a parturiente. Situação que impediu a genitora de amamentar a filha, além de submeter as duas a tratamento antirretroviral, com medicações fortes, que perdurou até a realização de novo exame que constatou a inexistência da doença na genitora. Prova pericial que concluiu não ter havido observância de normas técnicas pela requerida, tanto no diagnóstico quanto nos procedimentos adotados. Situação que levou a parturiente a forte abalo psicológico e preocupação. Dano moral evidenciado. Quantum indenizatório que foi fixado em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não comportando redução.

Recurso não provido