Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL, AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I.
Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou improcedente a ação indenizatória, fundamentando a decisão na responsabilidade do comprador pela obtenção do financiamento imobiliário e na validade da cláusula de retenção de 50% dos valores pagos. ... ()
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