Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Concessão de nova tutela de urgência. Tratamento de radioterapia distinto do exame originalmente pleiteado. Fato novo. Continuidade do tratamento oncológico. CPC, art. 294 e CPC art. 300. Direito à saúde. Possibilidade. Preferência pela realização do tratamento dentro da rede credenciada. Decisão reformada em parte. Agravo parcialmente provido