Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização de danos morais c/c inexistência de débito com pedido de tutela de urgência. Inclusão do nome da autora em rol de inadimplentes. Relação de consumo. Dívida referente a não pagamento da totalidade da fatura de cartão de crédito. Demonstrada de forma satisfatória a origem da dívida negativada. Apontamento que decorre do exercício regular do direito do credor. Sentença de improcedência da ação mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso desprovido