Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio - Ação de ressarcimento de danos materiais. Sentença de procedência. Apelo do réu. Fechamento de portão automático sobre o veículo da autora. Inexistência de falha do portão ou dos prepostos do réu. Tentativa da condutora do veículo de sair da garagem quando o portão estava em fase de fechamento. Autora que não aguardou o procedimento de abertura e fechamento do portão para o veículo que estava entrando no condomínio. Placa fixada no portão com aviso de prioridade aos veículos que estão entrando no condomínio. Procedimento de saída do condomínio, conforme manual de segurança, descumprido pela autora. Culpa exclusiva da autora. Responsabilidade do condomínio não caracterizada. Sentença reformada. Apelo provido