Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - Roubo majorado pelo emprego de arma branca - Sentença condenatória pelo 157, § 2º, VII do CP, c/c art. 14, II, por duas vezes, na forma do art. 70, caput, todos do CP, fixando o regime inicial aberto.

Recurso Ministerial almejando a redução do patamar de diminuição relativo à tentativa e a fixação de regime inicial fechado. Recurso Defensivo buscando a redução da pena em razão do reconhecimento da atenuante da confissão, o afastamento do concurso formal de crimes e o afastamento da combinação das causas de aumento. Roubo - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - prisão em flagrante. Acusado que alegou que abordou as vítimas, e que estava conversando com uma delas, não se recordando se usou a faca que portava - Ofendidos que foram uníssonos ao relatarem a dinâmica dos fatos, bem como o emprego de faca para intimidá-los - Relatos dos Policiais Militares coerentes com os das vítimas. Delitos que não se consumaram em razão da rápida intervenção policial. Emprego de arma branca devidamente configurado pelos depoimentos e laudo pericial do objeto apreendido Delitos que não passaram da esfera da tentativa - Réu que somente não consumou seu intento em razão da rápida atitude de uma das vítimas, que fugiu e acionou a viatura policial, e da pronta atuação dos Policiais Militares que atenderam ao pedido de ajuda. Concurso formal de crimes bem caracterizado - Acusado que mediante uma só ação, cometeu dois crimes idênticos - Causas de aumento de pena devidamente comprovadas - De rigor a manutenção da condenação. Dosimetria - Pena-base fixada no mínimo legal - Na segunda fase, foi considerada a circunstância atenuante sem reflexo na pena-base mínima (Súmula 231, STJ) - Na derradeira etapa, pena exasperada ante o reconhecimento do emprego de arma branca, e em razão do concurso formal de crimes (duas vítimas). Na sequência, redução da pena pela tentativa, em fração que ora fica reajustada confirme iter criminis percorrido, nos termos do pleito Ministerial. Regime inicial fechado que se mostra mais adequado ao caso em comento, nos termos do pleito Ministerial. Recurso Defensivo improvido. Recurso do Ministério Público provido, para adequar a fração concernente à tentativa, com reajuste na pena final, e fixar o regime inicial fechado. Determinação de expedição de mandado de prisão, oportunamente