Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - «AÇÃO DECLARATÓRIA PARA CORREÇÃO OU CANCELAMENTO DOS REGISTROS DOS CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA -
Relação contratual existente entra as partes - Autor reconhece inadimplência junto a parte ré, mas afirma incorreções na informações, junto ao cadastro de proteção ao crédito - Sentença de improcedência - Insurgência recursal do autor - Débito comprovado - Inscrição devida - Ausência de demonstração dos fatos constitutivos do direito perseguido (CPC, art. 373, I) - Sentença mantida - RECURSO DESPROVID... ()
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