Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SEGURO-SAÚDE - COMPETÊNCIA RECURSAL -

Matéria afeta à Primeira Subseção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras) - Art. 5º, I.23, da Resolução 623/2013 - Competente, portanto, a 2ª Câmara de Direito Privado que, originariamente, recebeu os autos - Redistribuição dos autos a esta 15ª Câmara de Direito Privado que não se justifica - Recurso não conhecido - Suscitado conflito de competência... (Continua)