Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação civil pública ambiental. Decisão agravada que deferiu a tutela antecipada para determinar o embargo das obras da municipalidade no Rio Sahy. Irresignação desta. Informações técnicas apresentadas pelas partes, ao menos neste momento, que sugerem a necessidade de realização de maiores estudos, o que justifica o embargo da obra por ora. Recurso desprovido... (Continua)