Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer - Paciente com transtorno do espectro autista - 1. Coparticipação não deve ser afastada, pois inviabilizaria o escopo contratual, visto que o tratamento é contínuo. 2. Dano moral não configurado, pois não houve recusa do tratamento. Sentença parcialmente procedente. Recurso do réu desprovido e recurso do autor parcialmente provido