Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Civil e consumidor. Apelação. Plano de saúde. Ação revisional de contrato. Contrato coletivo por adesão. Reajuste por sinistralidade. Requerida que não se desincumbiu de provar o desequilíbrio atuarial, a ensejar os índices aplicados para o contrato do autor. Laudo pericial que apontou a aleatoriedade dos índices adotados. Abusividade reconhecida. Ação procedente. Adoção das razões de decidir de acordo com art. 252 RITJSP. Sentença mantida. Recurso não provido