Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDO CUSTEIO DE TRATAMENTO EM REGIME DOMICILIAR PRESCRITO AO DEMANDANTE. MODALIDADE DE INTERNAÇÃO ‘HOME CARE’. EXCLUSÃO CONTRATUAL. JURISPRUDÊNCIA, TODAVIA, QUE VEM SE ORIENTANDO FIRMEMENTE NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER ABUSIVO DAS CLÁUSULAS DESSA NATUREZA. INDICAÇÃO MÉDICA. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 90/TJSP. PRESTAÇÃO DE COBERTURA QUE SE MOSTRAVA DE RIGOR. REEMBOLSO DE GASTOS REALIZADOS PELA FAMÍLIA. EXCLUSÃO DE CINTA ABDOMINAL, DEVENDO A RÉ REEMBOLSAR AS DESPESAS COM DEMAIS INSUMOS, COMPROVADOS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO DA REQUERIDA À COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL ADVINDO DE MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO