Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE CRUZEIRO MARÍTIMO - MUDANÇA DE ITINERÁRIO, DEIXANDO O NAVIO DE PARAR EM UMA DAS CIDADES PREVISTAS - R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO EXCLUSIVO DA RÉ MSC CRUZEIROS.

DANOS MORAIS - NÃO VERIFICAÇÃO - MUDANÇA DE ITINERÁRIO EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL, SENDO NECESSÁRIO SOCORRO, EM DOIS MOMENTOS DISTINTOS, A DOIS PASSAGEIROS QUE RESTARAM ACOMETIDOS DE GRAVES ENFERMIDADES - INVIABILIDADE DE SE EXIGIR POSTURA DIVERSA POR PARTE DA RÉ - HIPÓTESE DE MERO ABORRECIMENTO - FRUSTRAÇÃO A QUE ESTÁ SUJEITA QUALQUER PESSOA QUE REALIZE VIAGEM DE TAL NATUREZA - - REQUERIDA, AINDA, QUE EM RAZÃO DO MENCIONADO ABORRECIMENTO, CONCEDEU CRÉDITO PARA UTILIZAÇÃO NO NAVIO, VISANDO MINIMIZAR AS CONSEQUÊNCIAS QUE NÃO FORAM POR ELA GERADAS - AUSÊNCIA DE ATO DA RÉ CAPAZ DE ENSEJAR DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS - MÍNIMO DE EMPATIA QUE EVITARIA O AJUIZAMENTO DE AÇÕES DA NATUREZA DA PRESENTE, EM HIPÓTESES TAIS. R. SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, APROVEITANDO À CORRÉ CVC, NOS TERMOS DO art. 1005 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL