Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TÓXICO - TRÁFICO DE DROGAS - Dosimetria da pena. Reduzido o aumento da primeira fase - reconhecimento de bis in idem. Quantidade e variedade de drogas apreendidas que serviu de fundamento na primeira fase e não aplicação como redutor da pena. Substituição da pena e regime mais brando. Negado. Dada a quantidade e consequências das drogas na sociedade. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.