Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. SAÚDE. MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RINITE ALÉRGICA VASOMOTORA, SINUSITE CRÔNICA E INFECÇÃO AGUDA DAS VIAS AÉREAS SUPERIORES. VACINA BACTERIANA TIPO II.
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