Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro de vida e acidentes pessoais. Demanda declaratória negativa cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Alegada inexistência de relação jurídica entre as partes. Desconto de valores em conta bancária da autora. Sentença de parcial procedência, como reconhecimento da inexigibilidade dos valores e condenação da ré ao pagamento da verba reparatória por ofensa extrapatrimonial, além da devolução em dobro dos valores descontados em conta. Insurgência tão somente da autora. Dano moral, a rigor, nem sequer caracterizado. Ocorrência de somente quatro descontos em conta-corrente. Evento relegado ao plano da insignificância. Evento insuficiente para, nas circunstâncias, provocar especial afetação das condições de vida da autora ou abalo psicológico significativo. Ofensa juridicamente relevante a valores da personalidade não configurada. Falta, entretanto, de recurso da ré. Impossibilidade de exclusão da condenação, pena de reformatio in pejus. Pretensão recursal da autora, voltada à majoração do valor arbitrado, de toda forma claramente impertinente. Desacolhimento. Sentença integralmente confirmada. Apelação da autora desprovida