Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Taxa associativa. Sentença de parcial procedência. Dano moral. Majoração que se impõe. Reparação que deve levar em conta a gravidade do dano, a sua extensão, a posição social e econômica das partes, as finalidades compensatória e punitiva da indenização. Juros moratórios que devem incidir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ.

Recurso provido