Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de Indenização por Danos Morais. Transporte aéreo nacional de passageiros. Cancelamento de trajeto rodoviário sem prévio aviso. Sentença de Procedência. Inconformismo das Autoras, requerendo a majoração do montante indenizatório moral. Requerentes permaneceram na Rodoviária por mais de 7h, sem qualquer auxílio material e conseguiram chegar ao destino mediante carona de outra Viação. Indenização fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Majoração para R$ 5.000,00 (cincomil reais), para cada Autora. Cabimento. Quantia que se mostra razoável e proporcional a reprimir o ato, sem aviltar ou implicar em enriquecimento a quem recebe. Honorários advocatícios redimensionados. Sentença reformada.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)